1%
Não é uma gota
no Oceano!

Até 17 de fevereiro: alteração no agregado familiar
Deve confirmar qualquer alteração no agregado familiar que tenha ocorrido em 2024. Deve, ainda, comunicar a partilha de despesas de dependentes em guarda conjunta.

Até 25 de fevereiro: validar despesas no portal e-Fatura
Tem até 25 de fevereiro para validar as despesas no portal e-Fatura. Pode fazer login com o seu número de contribuinte (NIF) e senha de acesso ou com a chave móvel digital. As faturas pendentes têm de ser validadas uma a uma. Deve repetir o processo para cada membro do agregado familiar, incluindo as crianças.

Até 15 de março: consultar deduções à coleta
São disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por faturas e outros documentos.

Entre 16 e 31 de março: reclamação das deduções à coleta
Caso não concorde com os valores que lhe aparecem no e-Fatura, poderá reclamar gratuitamente e pedir que sejam corrigidos os valores das deduções à coleta que dizem respeito a despesas gerais e ao benefício em IRS.

Desde 2019, a consignação do IRS e do IVA pode ser efetuada em dois momentos:

• Até 31 de março, antes da época de entrega do IRS;

• Entre 1 de abril e 30 de junho, durante o período declarativo.

Até 31 de março
A escolha da entidade pretendida é realizada no Portal das Finanças, em “Comunicar entidade a consignar IRS/IVA”. Para proceder à indicação dos dados da entidade à qual pretende consignar o IRS e/ou o IVA, clique no botão de “Pesquisa” junto ao campo do NIF e selecione a que pretende dentro da lista de entidades elegíveis. Por fim, pressione em “Submeter”.

Entre 1 de abril e 30 de junho: entregar a declaração IRS

Período no qual decorre a entrega da declaração de IRS onde pode consignar 1% para a Portugal com APCAS. Regra geral, quanto mais cedo entregar a declaração, mais cedo receberá o reembolso.

A seleção da entidade pode ser efetuada no IRS Automático ou na declaração de rendimentos (Modelo 3). Em qualquer dos casos é necessário indicar:

• Tipo de entidade que pretende apoiar. Existem quatro opções: IPSS, instituições religiosas, pessoas coletivas de utilidade pública (incluindo com fins ambientais) e instituições culturais;
• NIF da entidade (509 670 792);
• O tipo de consignação: “IRS” ou “IVA” ou as duas.

Até 31 de julho: reembolso IRS

A previsão para receber o reembolso é até 31 de julho. Isto é válido para todos os contribuintes que tenham entregue a declaração dentro do prazo e que tenham direito a esta devolução. É também até esta data que a Autoridade Tributária deverá enviar a nota de liquidação do IRS para a sua morada fiscal.